Novo Congresso reduz em mais da metade gastos com divulgação de mandato

Por Jean Corrêa – São Paulo

Os parlamentares brasileiros gastaram, entre os meses de fevereiro e março, R$2,6 milhões para divulgação de atividade parlamentar. No início da última legislatura, em 2015, os deputados e senadores utilizaram R$5,4 milhões com esse tipo de despesa, ou seja, mais que o dobro do valor atual.

Os dados estão em linha com a ala mais liberal do governo Bolsonaro, que tem adotado medidas para redução dos gastos públicos. A maioria dos atuais congressistas também abriu mão de aposentadorias especiais, auxílio moradia entre outros benefícios.

O movimento de austeridade acontece também em meio a ações de diversas iniciativas da sociedade civil no papel fiscalizador do agente público. Ferramentas como o Ranking dos Políticos e a pressão das redes sociais são fundamentais para monitorar, cobrar mais transparência, e criar bons incentivos para a gestão pública.

A origem da verba é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. O uso da verba abrange diversas despesas:

  • passagens aéreas;
  • telefonia;
  • serviços postais;
  • manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar;
  • assinatura de publicações;
  • fornecimento de alimentação ao parlamentar;
  • hospedagem;
  • outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
  • combustíveis e lubrificantes;
  • serviços de segurança;
  • contratação de consultorias e trabalhos técnicos;
  • divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições;
  • participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres;
  • e a complementação do auxílio-moradia.

O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa.

Confira o valor das cotas mensais para deputados e senadores de cada estado:

COTA PARLAMENTAR – Mensal
UF DEPUTADOS SENADORES
AC 44.632,46    38.854,45
AL 40.944,10    35.056,20
AM 43.570,12    44.276,60
AP 43.374,78    42.855,20
BA 39.010,85    35.416,20
CE 42.451,77    38.186,60
DF 30.788,66    21.045,20
ES 37.423,91    33.176,60
GO 35.507,06    21.045,20
MA 42.151,69    37.396,60
MG 36.092,71    28.496,20
MS 40.542,84    32.905,20
MT 39.428,03    34.934,45
PA 42.227,45    40.426,20
PB 42.032,56    35.555,20
PE 41.676,80    36.266,60
PI 40.971,77    38.834,45
PR 38.871,86    32.586,60
RJ 35.759,97    31.816,20
RN 42.731,99    35.976,20
RO 43.672,49    34.615,20
RR 45.612,53    40.724,45
RS 40.875,90    35.886,60
SC 39.877,78    32.871,32
SE 40.139,26    41.844,45
SP 37.043,53    30.226,20
TO 39.503,61    25.215,20

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