Com o placar de 6 votos contra o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a possibilidade do petista ser preso após sua condenação em segunda instância, no TRF-4, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Sem spoiler, eleição será imprevisível
Durante a sessão do STF, que durou mais de dez horas, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Luiz Fux mantiveram a interpretação pela manutenção da jurisprudência em vigor, que estabelece como válida a prisão já em segunda instância. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi o voto que deu maioria contra o questionamento da defesa de Lula sobre a regra de prisão.
A defesa do ex-presidente Lula ainda pediu que a ministra Cármen Lúcia não votasse baseado no fato que o Regimento Interno do STF diz que, em caso de empate em razão da ausência de um ministro, seria decidido “em favor do réu”. Porém, como a composição do Supremos estava completa, não haveria possibilidade de haver empate, pois o plenário é de 11 ministros e não há no regime nada que impediria a ministra Cármen Lúcia de votar.
O voto mais esperado foi da ministra Rosa Weber que, em 2016 durante a sessão do Supremo, que criou jurisprudência pela reclusão em segunda instância, foi contrária a prisão. No momento de sua declaração, advogados e jornalistas fizeram burburinho ao ouvirem “tendo integrado a corrente minoritária (em 2016), passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, mas, também, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta casa”.
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E completou: “Nessa linha, e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência, não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão que, forte nesta compreensão do próprio STF, rejeita a ordem de habeas corpus, independente da minha posição pessoal”.
Agora, as atenções se voltam para o juiz Sérgio que deve decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.