Comentamos abaixo algumas das pautas dessa semana do Congresso Nacional. Tem projeto de cota de TV pra sindicato, obrigação de instalação de fraldário, e até homenagem a Karl Marx. Mais uma vez, nenhum de projeto visando o corte de gastos ou fim de privilégios. Confira!
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO
Sessão Solene no dia 06/06, às 11h
Homenagem ao bicentenário de Karl Marx
Comentário Ranking: Será que os deputados brasileiros deveriam perder tempo homenageando uma figura como Karl Marx?
Veja aqui as votações já avalidas pelo Ranking
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – CSSF
6/06, às 13h.
PL 8565/2017 – do Senado Federal – Dário Berger – (PLS 636/2015)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares”. (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016, PL 4739/2016, PL 5514/2016 e PL 7627/2017), PL 6166/2016 (Apensado: PL 6666/2016) e PL 6502/2016))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
Comentário Ranking: Substitutivo do deputado Mandetta (MS-DEM). Vejam o artigo art. 6º “Os estabelecimentos que comercializam alimentos deverão oferecer produtos adequados para o consumo de pessoas com doença celíaca, expostos em gôndola ou seção específica, nos termos do regulamento, que indicará cota mínima destes produtos, dimensionada pelo tamanho e tipo do estabelecimento”. Ou seja, agora o comerciante é obrigado a vender produtos sem glúten.
PL 1721/2015 – da Sra. Jandira Feghali
“Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015”. Explicação: Trata da vedação da participação direta ou indireta de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
Comentário Ranking: O projeto, de autoria da Jandira Feghali, quer vedar a participação estrangeira na assistência à saúde, e está recebendo parecer favorável do deputado Mandetta (MS-DEM). Caso seja aprovada, a medida limitará possíveis investimentos na área da saúde.
Leia mais. Ranking analisa propostas econômicas dos presidenciáveis
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL – CAPADR
06/06, às 10h
PL 9999/2018 – do Sr. Covatti Filho
“Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica”.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
Comentário Ranking: Iniciativa positiva que desobriga a certificação estatal sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, possibilitando a certificação privada
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COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP
6/06, às 10h.
PL 7810/2017 – do Sr. Rômulo Gouveia
“Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas”.
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Comentário Ranking: Prestigia a transparência.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – CFT
6/05, às 10h.
PL 6104/2009 – da Sra. Manuela D’ávila
“Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962”. (Apensado: PL 6257/2009) Explicação: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6104/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6257/2009, apensado, e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela rejeição do PL 6104/2009 e da Emenda da CTASP.
Comentário Ranking: Projeto estabelece cotas de TV para os pelegos. Felizmente está recebendo parecer desfavorável pelo relator, deputado Covatti Filho.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA – CCJC
PL 3393/2015 – do Sr. Carlos Andrade
“Institui regras de segurança de trocadores para crianças”.
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comentário Ranking: Será necessária uma Lei para estabelecer requisitos de segurança em trocadores infantis?
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC
PL 8406/2017 – do Sr. Lincoln Portela
“Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço”.
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
Comentário Ranking: Veja a proposta (substitutivo) do art. 31, § 3º “Os Fabricantes de produtos duráveis ficam obrigados a inserir no manual do produto, de forma visível e de rápido acesso, a informação de eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização, bem como mantê-lo atualizado”. Ou seja, todo manual vai ter que informar dentre os 5 mil municípios onde há ou não há assistência técnica.
COMISSÃO DE CULTURA – CULT
6/06, ás 14h30
PL 1420/2015 – do Sr. Ricardo Izar
“Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Comentário Ranking: Entrada franca para pessoas com deficiência em eventos culturais. Projeto demagógico que desconsidera o empresário e o próprio artista, que deverá arcar com esse custo ou repassar aos demais consumidores.
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
5/06, às 10h
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 191, de 2014
– Não Terminativo –
Autoria: Senador Ciro Nogueira
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas
Comentário Ranking: Obrigação nada razoável, encarece ainda mais o preço dos automóveis.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, de 2015
– Terminativo –
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo).
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre
Comentário Ranking: Mais um benefício específico, que vai onerar as finanças públicas.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
5/05, às 11h30
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, de 2014
– Terminativo –
Autoria: Senador Inácio Arruda e outros
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus (é gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Hélio José
Comentário Ranking: Gratuidade beneficia uns e prejudica outros. Quem paga a conta é sempre a sociedade.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
6/06, às 9h.
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 4, de 2018
– Não Terminativo –
Autoria: Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.
Relatório: Pela aprovação do SCD 04/2018.
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Comentário Ranking: Projeto positivo. Hoje há restrição de prescrição de medicamento ser utilizada em unidade da federação diversa da unidade que emitiu.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
06/06, às 11h30
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 152, de 2018
– Não Terminativo –
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Comentário Ranking: Mais exigências para atividade econômica, com penalidades desproporcionais (interdição do estabelecimento se não houver fraldário). Não deveria ser uma boa prática e um diferencial do serviço oferecido em vez de obrigatoriedade?
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