Pauta do Congresso – 04 a 08 de junho

Comentamos abaixo algumas das pautas dessa semana do Congresso Nacional. Tem projeto de cota de TV pra sindicato, obrigação de instalação de fraldário, e até homenagem a Karl Marx. Mais uma vez, nenhum de projeto visando o corte de gastos ou fim de privilégios. Confira!

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

PLENÁRIO

 

Sessão Solene no dia 06/06, às 11h

Homenagem ao bicentenário de Karl Marx

Comentário Ranking: Será que os deputados brasileiros deveriam perder tempo homenageando uma figura como Karl Marx?

 

Veja aqui as votações já avalidas pelo Ranking

  

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – CSSF

6/06, às 13h.

 

PL 8565/2017 – do Senado Federal – Dário Berger – (PLS 636/2015)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares”. (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016, PL 4739/2016, PL 5514/2016 e PL 7627/2017), PL 6166/2016 (Apensado: PL 6666/2016) e PL 6502/2016))

RELATOR: Deputado MANDETTA.

PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.

Comentário Ranking: Substitutivo do deputado Mandetta (MS-DEM). Vejam o artigo art. 6º “Os estabelecimentos que comercializam alimentos deverão oferecer produtos adequados para o consumo de pessoas com doença celíaca, expostos em gôndola ou seção específica, nos termos do regulamento, que indicará cota mínima destes produtos, dimensionada pelo tamanho e tipo do estabelecimento”. Ou seja, agora o comerciante é obrigado a vender produtos sem glúten.

 

PL 1721/2015 – da Sra. Jandira Feghali

“Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015”. Explicação: Trata da vedação da participação direta ou indireta de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

RELATOR: Deputado MANDETTA.

PARECER: pela aprovação.

Comentário Ranking: O projeto, de autoria da Jandira Feghali, quer vedar a participação estrangeira na assistência à saúde, e está recebendo parecer favorável do deputado Mandetta (MS-DEM). Caso seja aprovada, a medida limitará possíveis investimentos na área da saúde.

 

Leia mais. Ranking analisa propostas econômicas dos presidenciáveis

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL – CAPADR

06/06, às 10h

 

PL 9999/2018 – do Sr. Covatti Filho

“Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica”.

RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.

PARECER: pela aprovação.

Comentário Ranking: Iniciativa positiva que desobriga a certificação estatal sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, possibilitando a certificação privada

 

 

 

Veja também o vídeo com as Pautas da Semana comentadas!

 

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP

6/06, às 10h.

 

PL 7810/2017 – do Sr. Rômulo Gouveia

“Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas”.

RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.

PARECER: pela aprovação.

Comentário Ranking: Prestigia a transparência.

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – CFT

6/05, às 10h.

 

PL 6104/2009 – da Sra. Manuela D’ávila

“Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962”. (Apensado: PL 6257/2009) Explicação: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6104/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6257/2009, apensado, e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela rejeição do PL 6104/2009 e da Emenda da CTASP.

Comentário Ranking: Projeto estabelece cotas de TV para os pelegos. Felizmente está recebendo parecer desfavorável pelo relator, deputado Covatti Filho.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA – CCJC

PL 3393/2015 – do Sr. Carlos Andrade

“Institui regras de segurança de trocadores para crianças”.

RELATOR: Deputado MARCELO ARO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comentário Ranking: Será necessária uma Lei para estabelecer requisitos de segurança em trocadores infantis?

 

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC

 

PL 8406/2017 – do Sr. Lincoln Portela

“Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço”.

RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.

Comentário Ranking: Veja a proposta (substitutivo) do art. 31, § 3º “Os Fabricantes de produtos duráveis ficam obrigados a inserir no manual do produto, de forma visível e de rápido acesso, a informação de eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização, bem como mantê-lo atualizado”. Ou seja, todo manual vai ter que informar dentre os 5 mil municípios onde há ou não há assistência técnica.

 

COMISSÃO DE CULTURA – CULT

6/06, ás 14h30

 

PL 1420/2015 – do Sr. Ricardo Izar

“Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências”.

RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Comentário RankingEntrada franca para pessoas com deficiência em eventos culturais. Projeto demagógico que desconsidera o empresário e o próprio artista, que deverá arcar com esse custo ou repassar aos demais consumidores.

 

 

SENADO FEDERAL

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

5/06, às 10h

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 191, de 2014

– Não Terminativo –

Autoria: Senador Ciro Nogueira

Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.

Relatoria: Senadora Rose de Freitas

Comentário Ranking: Obrigação nada razoável, encarece ainda mais o preço dos automóveis.

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, de 2015

– Terminativo –

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues

Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.

Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo).

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Comentário Ranking: Mais um benefício específico, que vai onerar as finanças públicas.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

5/05, às 11h30

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, de 2014

– Terminativo –

Autoria: Senador Inácio Arruda e outros

Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus (é gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Relatoria: Senador Hélio José

Comentário Ranking: Gratuidade beneficia uns e prejudica outros. Quem paga a conta é sempre a sociedade.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

6/06, às 9h.

 

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 4, de 2018

– Não Terminativo –

Autoria: Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

Relatório: Pela aprovação do SCD 04/2018.

Relatoria: Senadora Ana Amélia

Comentário Ranking: Projeto positivo. Hoje há restrição de prescrição de medicamento ser utilizada em unidade da federação diversa da unidade que emitiu.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

06/06, às 11h30

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 152, de 2018

– Não Terminativo –

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senadora Lídice da Mata

Comentário Ranking: Mais exigências para atividade econômica, com penalidades desproporcionais (interdição do estabelecimento se não houver fraldário). Não deveria ser uma boa prática e um diferencial do serviço oferecido em vez de obrigatoriedade?

 

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