Nesta semana, apenas a Câmara dos Deputados teve atividade legislativa relevante. O volume dos trabalhos foi reduzido, diante da baixa presença de parlamentares em Brasília. Mesmo assim, entre os poucos projetos pautados, encontramos as seguintes pérolas:
Assista ao vídeo em que comentamos as pautas da semana
PL 4888/2016 – do Sr. Cabo Daciolo – que “altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que “organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”, para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil”.
RELATOR: Deputado Waldenor Pereira
PARECER: pela rejeição.
Comentário Ranking: Do candidato a presidente da república Cabo Daciolo temos essa ideia “genial”: proibir a construção de monumentos similares a monumentos estrangeiros no Brasil que excedam a altura de 2 (dois) metros, sobre a nobre justificativa de proteger o patrimônio cultural brasileiro. “Os monumentos destoam de nossas raízes históricas e culturais”, diz o deputado. É pra isso que ele está lá?
PL 7867/2014 – do Sr. Vicentinho – que “assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD – Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet” Explicação: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATORA: Deputada Maria do Rosário
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura.
Comentário Ranking: O projeto obriga que os livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático deverão ser produzidos e impressos por empresas instaladas no país, vedada a terceirização de qualquer das etapas a empresas sediadas no exterior. Medida protecionista, que certamente vai encarecer os custos do material didático.
PL 1967/1999 – do Senado Federal – Luiz Estevão – (PLS 480/1999) – que “faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências” (há inúmeros outros PLs apensados a este).
RELATOR: Deputado Heitor Schuch
PARECER: pela aprovação
Comentário Ranking: Projeto foi um dos poucos deliberados no esforço concentrado. Infelizmente os parlamentares aproveitaram para fazer demagogia e aprovaram a matéria na Comissão do Idoso (essa Comissão também não tem sentido de existir)
São 90 projetos de lei que tramitam em conjunto e na grande maioria prevêem descontos, isenções e facilidades no transporte de ônibus, aéreo e ferroviário para segmentos específicos da sociedade (idosos, jovens, estudantes, pessoas com deficiência, e outros)
Os projetos seguem para deliberação da CCJC da Câmara. Vejam algumas propostas aprovadas:
- Desconto de cinquenta por cento (50%) na cobrança do valor de passagens para idosos com mais de sessenta anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes.
- Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.
- Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública.
- Altera a Lei nº 12.852, de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico.
- Garantindo passe livre para pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte aéreo doméstico.
- Fixa desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para maiores de sessenta e cinco anos.
- Altera o art. 40, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar a reserva de 6 (seis) assentos nos voos regulares comerciais para pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos e renda mensal inferior a 6 (seis) salários mínimos, com a concessão de desconto sobre o preço praticado no momento da aquisição do bilhete de viagem.
O resultado prático dessa verdadeira “farra da meia-entrada” é que todos acabam pagando “metade do dobro” do preço que seria cobrado sem essa lei.
PL 8467/2017 – do Sr. Rômulo Gouveia – que “dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas”.
RELATOR: Deputado Herculano Passos
PARECER: pela rejeição.
Comentário Ranking: Estado vai determinar como os cinemas devem dispor sobre as distâncias das poltronas e telas. Vai estabelecer um atendimento às normas técnicas e as salas vão ficara sujeitas à fiscalização e à burocracia. Típico assunto em que o governo não tem que se meter.