Eis a pauta de temas e projetos em discussão nesta semana pelo Congresso Nacional. Além desses, há outros projetos em discussão, mas que já foram apresentados nos posts sobre as pautas das semanas anteriores.
Em razão do jogo do Brasil na quarta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reduziram a atividade legislativa, de modo que poucas Comissões devem promover reuniões deliberativas. Além disso, a expectativa dos Plenários e encerrar a semana própria terça-feira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CULTURA – CULT
26/06, às 9h30
PL 1420/2015 – do Deputado. Ricardo Izar (PP-SP) – que “dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY (PT-DF).
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Comentário Ranking: Entrada franca para pessoas com deficiência em eventos culturais. Projeto demagógico que desconsidera o empresário e o próprio artista, que deverá arcar com esse custo ou repassar aos demais consumidores.
PL 4926/2013 – do Deputado Jorginho Mello (PS-SC) – que “proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional”.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA (PODE-PR)
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Comentário Ranking: Com o argumento de que os andadores causam acidentes com as crianças, o projeto pretende proibi-los. Seria mais razoável estabelecer uma regulamentação de segurança, como ocorre nos países desenvolvidos.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 66, de 2011
– Não Terminativo –
Autoria: Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ)
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Guarda-Vidas.
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, de 2013
– Não Terminativo –
Autoria: Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)
Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011.
Comentário Ranking: Estado regulando profissão de guarda-vidas. Estabelece jornada de trabalho, adicional insalubridade, aposentadoria especial e seguro de vida e acidentes. Estabelece ainda que somente podem exercer a profissão aqueles que: tenham mais de 18 anos, ensino médio completo, curso profissionalizante (com reciclagem obrigatória de 2 em 2 anos). Mais um projeto com “boas intenções”, cujo resultado será mais burocracia, custos e desemprego.