Projeto Bolsa Cartório

Na última quarta-feira (20), foi inserido em item extrapauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o PLC 99/2017, que regulamenta os valores cobrados pelos cartórios do Distrito Federal.

O projeto regula a cobrança e aumenta os valores base dos emolumentos dos serviços notariais e de registros no Distrito Federal e acrescenta os seguintes encargos adicionais, a serem suportados pelos usuários:

  • 10% de taxa para o Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF;
  • 7% para a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais, gerida pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal;
  • 5,35% de ISS.

O projeto não foi votado na Comissão, pois foi solicitado o pedido de vistas pelos senadores José Pimentel(PT-CE) e Hélio José (PROS-DF). O texto deve voltar na próxima semana para a pauta da CCJ.

O Ranking ficará de olho!

Saiba mais:

Notícia da Rádio Senado:

Taxas de cartórios do DF podem subir até 700%

Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que aumenta o valor e prevê a cobrança de novas taxa e alíquota sobre os serviços prestados pelos cartórios do Distrito Federal (PLC 99/2017).  Um registro de casamento, por exemplo, passaria a custar R$ 256,94, dos quais R$ 21 corresponderiam ao Projus e R$ 14,70 à CCRCPN. Hoje esse valor é de R$ 160,25, segundo a tabela disponível na página da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) na internet. Mais informações com a repórter Larissa Bortoni, da Rádio Senado.

 

Vídeo do Senador Reguffe (sem partido/DF), criticando o projeto que aumenta taxas de cartório:

 

Confira também a matéria do Correio Brasiliense sobre o tema clicando aqui.

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