Recentemente, o Estadão publicou reportagem comparando as propostas dos assessores econômicos dos principais pré-candidatos à Presidência da República para os temas mais importantes a serem enfrentados pelo Brasil. As ideias para Ajuste Fiscal, Previdência, Privatizações e Sistema Tributário foram resumidas em um quadro.
Encaminhamos as prospostas para análise do nosso Conselho de Avaliação de Leis.
| Persio Arida | Paulo Guedes | Mauro Benevides | Marcio Pochmann | Gustavo Franco | Eduardo Giannetti | |
| PSDB – Alckmin | PSL -Bolsonaro | PDT – Ciro | PT – Lula | Novo – Amoedo | Rede – Marina | |
| Ajuste Fiscal | Deve ser feito via corte de despesas e redução da máquina pública. É contra aumento da carga tributária | Cortar gastos e recomprar a dívida com dinheiro de privatizações em larga escala. Diz que seu plano levará à redução da carga tributária | Cortar gastos e custeio e elevar receitas com criação de CPMF específica para pagar a dívida pública | Em vez de corte de despesas, solução deve vir de medidas que ajudem a impulsionar o crescimento. Não há posição fechada sobre novos impostos | Controle deve ser feito com corte de gastos e redução do tamanho do Estado. É contra novos impostos | Corte de gastos, como Previdência, e de custeio. Desvincular gastos públicos. É contra aumento da carga tributária |
| Previdência | Reformar os parâmetros do sistema atual de forma a reduzir o déficit. Acredita que é inexequível implantar um sistema de capitalização, pois agravaria o problema fiscal | Criar um sistema de capitalização na Previdência, que conviva com um mecanismo capaz de garantir um mínimo aos que não conseguirem poupar | Sistema de três pilares: capitalização; repartição com teto menor que o atual e tempo de contribuição modulado pelo setor econômico; e outro que garanta salário mínimo | Não é problema urgente. Uma eventual reforma pode incluir fim de permissão para que aposentado trabalhe enquanto recebe benefício | Mudar parâmetros como idade e tempo de contribuição e criar um sistema de capitalização, que terá como base FGTS e eventualmente PIS e FAT | Vê com bons olhos capitalização e, caso País considere migrar de regime, sugere uso de recursos de privatização para financiar transição |
| Privatizações | Devem ser feitas de forma programada e gradual para não prejudicar o preço de venda dos ativos e reduzir a resistência das corporações | Privatização completa de todas as estatais de forma acelerada | Privatizar algumas estatais, mas manter as que estejam em setores estratégicos, como Petrobrás e Eletrobrás | Critica a entrega de ativos da riqueza nacional, mas diz que tema é ideologizado. Modelo de concessões pode ser usado | Privatizar tudo o que for possível. Algumas estatais terão de ser desmontadas aos poucos | É favorável à venda de estatais, desde que os recursos não sejam usados para cobrir rombo fiscal de curto prazo |
| Sistema Tributário | Ricos precisam pagar mais impostos. Cortar isenções a determinados investimentos e suprimir impostos de intermediação, criando um imposto de valor agregado | Descentralizar recursos da União para Estados e municípios, reduzir tributação indireta e tornar sistema menos regressivo | Tributar lucros e dividendos e heranças e doações. Reduzir impostos sobre consumo, sobre aquisição de bens e imposto de renda da pessoa jurídica | Tornar o sistema menos regressivo e repensar a tributação considerando os setores da economia vistos como estratégicos e que devem ser estimulados | Defende uma reforma simplificadora, repensando a estrutura de cobrança de impostos como ICMS e obrigações acessórias impostas pela Receita Federal | Menos imposto indireto que incida sobre população de baixa renda e mais imposto direto para quem ganha mais. Dar mais autoridade a Estados e munícipios para tributar |
Assim como acontece com a avalição das votações, as notas poderiam variar entre -30/+30. Os critérios de pontuação foram a) combate a corrupção b) combate privilégios c) prosperidade econômica para todos. O economista Gustavo Franco faz parte do Conselho de Leis e, por motivo de conflito de interesse, não participou da avaliação das propostas.
Confira o resultado e os comentários sobre as propostas.
| Persio Arida | Paulo Guedes | Mauro Benevides | Marcio Pochmann | Gustavo Franco | Eduardo Giannetti | |
| PSDB – Alckmin | PSL -Bolsonaro | PDT – Ciro | PT – Lula | Novo – Amoedo | Rede – Marina | |
| Ajuste Fiscal | 27,5 | 15 | -15 | -30 | 27,5 | 25 |
| Previdência | 20 | 10 | -5 | -30 | 20 | 12,5 |
| Privatizações | 27,5 | 10 | 10 | -30 | 27,5 | 20 |
| Sistema Tributário | 12,5 | 20 | 12,5 | -10 | 25 | 7,5 |
| MÉDIA | 21,9 | 13,8 | 0,6 | -25 | 25 | 16,3 |
O resultado corresponde à mediana das notas dos Conselheiros.
Comentário 1 – Conselheiro Carlos Alberto De Moraes Borges:
Persio Arida (PSDB – Alckmin)
Ajuste Fiscal: o Estado brasileiro precisa se comprometer a fazer o que toda empresa privada faz para sobreviver: ser mais eficaz, via redução de custos, redução do tamanho do estado, aumento da produtividade e profissionalização da gestão, de acordo com a proposta.
Previdência: o sistema de capitalização individual parece interessante, mas de fato e difícil de ser implantado em função do alto custo, não dou 30 porque acho que poderia ser feita uma transição no longo prazo e poderiam ser buscados sistemas híbridos
Privatizações: de acordo, precisam ser feitas de forma gradual, inteligente e de forma a valorizar o patrimônio público. Algumas empresas podem ser saneadas para se valorizarem mais, e preciso uma estratégia caso a caso.
Sistema Tributário: diminuir impostos de intermediação e de investimentos parece ser inteligente para estimular a economia, aumentar impostos dos ricos tem um limite, pois são os ricos que investem e criam riqueza, apesar do sucesso individual neste pais ser tão contestado.
Paulo Guedes (PSL – Bolsonaro)
Ajuste Fiscal: cortar gastos e correto e necessário, mas privatizações não devem ser feitas com pressa e larga escala sob pena de desvalorizar o patrimônio do pais, privatizações sim, mas com inteligência e estratégia caso a caso. Tenho dúvidas se a melhor utilização de todos os recursos das privatizações seria para pagamento de dividas, Brasil precisa recuperar sua capacidade de investir em inovação, tecnologia e empreendedorismo, por exemplo.
Previdência: a proposta fala em criar um sistema de capitalização que conviva com um mecanismo capaz de criar um mínimo, mas não fala como isso seria possível. A proposta é conceitualmente correta, mas de muito difícil aplicação na prática.
Privatizações: privatizações são necessárias e corretas, mas com estratégia e as empresas que ficarem com o estado tem que ser administradas com profissionalismo, através da contratação de profissionais de mercado como ocorre no Chile.
Sistema Tributário: a descentralização e a simplificação do sistema tributário pode trazer mais eficácia ao sistema, de acordo com o conceito.
Mauro Benevides (PDT – Ciro)
Ajuste Fiscal: criar CPMF novamente é um enorme retrocesso e o caminho mais fácil para o estado continuar ineficaz. A proposta não faz sentido.
Previdência: a ideia da capitalização é conceitualmente correta, mas é muito difícil diminuir o teto atual e modelar tempo de contribuição pelo setor econômico – proposta parece com pouca chance real de ser aplicada.
Privatizações: oK quanto a privatizar, mas o que são setores estratégicos que não podem ser privatizados? O brasileiro não quer a Eletrobrás estatal ou privatizada, quer que a empresa funcione bem e atenda de forma adequada a população. Agências reguladoras podem funcionar bem para controlar eventuais empresas privatizadas que sejam estratégicas. E preciso tirar a ideologia da discussão.
Sistema Tributário: será inevitável com o tempo que as heranças e doações sejam mais tributadas, caminho já trilhado em outros países desenvolvidos, o que parece correto. Também faz sentido reduzir impostos sobre consumo e diminuir IR de Pessoa Jurídica.
Marcio Pochmann (PT – Lula)
Ajuste fiscal: posicionamento esdrúxulo. É claro que o crescimento econômico deve ser um objetivo central, mas justamente para trilhar este caminho é que o Estado precisa reduzir despesas. Visão equivocada, demagógica e populista.
Previdência: a reforma da Previdência é urgente e quanto mais demorar a ser feita, mais chance temos de chegar a um colapso do sistema. Precisa ser feita com cuidado e gradualismo, mas a discussão e inadiável.
Privatizações: tem medo de discutir privatizações por questões ideológicas e fala em concessão que e uma forma de privatização. Visão míope e ideológica. Nem tudo deve ser privatizado, mas a discussão sobre o que precisa ser e de que forma e essencial neste momento.
Sistema Tributário: tornar o sistema menos regressivo e repensar a tributação? Ok quanto a tornar o sistema menos regressivo, mas o que significa repensar a tributação?
Gustavo Franco (Novo – Amoedo)
Ajuste Fiscal: de acordo com redução de gastos e redução do tamanho do estado, sem aumento de impostos. É possível fazer muito mais com menos.
Previdência: criar sistema de capitalização parece ser excelente, mas utilizar o FGTS não parece ser o caminho mais adequado, pois inviabilizaria o financiamento habitacional no pais. Ideia boa, mas de muito difícil aplicação.
Privatizações: ok quanto a privatizar, mas não sei se a equação melhor seria privatizar tudo o que for possível, deve ser feito uma análise caso a caso e ser feito um planejamento para maximizar o valor do patrimônio nacional.
Sistema Tributário: ok quanto a simplificar, realmente o sistema tributário brasileiro é complexo e complicado demais.
Eduardo Giannetti (Rede – Marina)
Ajuste Fiscal: ok quanto ao não aumento da carga tributária e corte de gastos, mas é difícil cortar gastos da previdência.
Previdência: também vejo com bons olhos a migração para um sistema de capitalização da previdência, mas tenho dúvidas se os recursos das privatizações deveriam ser canalizados para isso e se seriam suficientes. Proposta não parece ser exequível.
Privatizações: concordo também com o caminho da privatização e da não utilização dos recursos para tapar rombos fiscais de curto prazo.
Sistema Tributário: proposta conceitualmente correta. Cobrar mais de quem mais e menos de quem ganha menos, mas muito genérica. Qual é a proposta objetiva? Também faz sentido descentralizar e dar mais poder aos municípios e estados.
Comentário 2 – Conselheiro Adriano Gianturco:
Quero fazer só um comentário sobre sistema tributário:
Que o sistema tributário brasileiro seja regressivo é um fato, que os pobres paguem muitos impostos é um fato.
Mas a solução não é fazer pagar mais os mais ricos. É exatamente o contrário, fazer pagar menos, muito menos mesmo os pobres.
Taxando mais os ricos, a única consequência seria fuga de capital. O dinheiro dos ricos têm asas!
Retirar dinheiro dos ricos e mandar para Brasília não significa que seja gasto de forma mais justa e mais eficiente. Às vezes, muito pelo contrário. O dinheiro no bolso dos ricos não fica parado fora economia, se investe, se gasta, é colocado em bolsa e beneficia a sociedade e os mais pobres.
Um sistema que funciona não é um sistema que pune e espanta ricos, mas que atrai ricos. Os pobres não querem punir os ricos, os querem como clientes e como empregadores.
O Brasil tem muitos pobres, mas tem também pouquíssimos ricos, tem menos milionários que a cidade de Moscou (uma cidade só, e nem uma cidade de um país rico).
É preciso atrair ricos para que invistam, produzam e gerem empregos. Uma coisa é ser pró-pobre, outra é ser anti-ricos.
Comentário 3 – Anônimo:
- Acredito que falta uma pergunta relevante, que é a credibilidade que o economista/candidato tem para promover as mudanças que estão sendo propostas caso a chapa seja eleita. Eu dei as notas assumindo que as mudanças propostas seriam efetivadas com 100% de probabilidade, mas acredito que isso é mais plausível para alguns candidatos que para outros;
- Em relação ao ajuste fiscal, acho que todos os economistas minimizaram o problema. Creio que não conseguiremos combater esse problema no curto prazo só via corte de despesas, por mais que seja bonito falar nisso. Na minha concepção, o próximo presidente terá que atacar esse problema via despesas e receitas (infelizmente) para só depois pensar em reduzir carga tributária. Não dei +30 para ninguém nesse quesito por conta disso;
- A situação previdenciária também é gravíssima e creio que devemos atacá-la em duas frentes. No curto prazo, atacando o cenário atual (desvincular reajuste dos benefícios do reajuste do salário mínimo e aumentar a idade de aposentadoria), e no longo prazo pensando em como tornar o sistema mais resiliente a crises. Nesse sentido, gosto da proposta de um sistema de capitalização (penso que ele podia até mesmo ser financiado por endividamento a depender dos valores, imagino que esse seja um bom motivo para nos endividarmos até porque só estaremos tornando explicita uma dívida implícita que já temos com o sistema previdenciário). A resposta que chegou mais perto do que penso foi a do Gustavo Franco.
E você, concorda com a análise das propostas? Comente!