Reforma da previdência, bode e cão

 

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A agência de classificação de risco Fitch rebaixou, nesta sexta-feira (23), a nota de crédito do Brasil. Esse corte já é reflexo da projeção de déficit fiscal persistente do Brasil, o crescente endividamento do governo federal e o fracasso em aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência.
 
Não é para menos: após 10 adiamentos e mais de 15 meses de discussão, o governo federal jogou a toalha e abandonou os esforços para a aprovação da PEC 287/ 16 da Reforma da Previdência. E isso já representa déficit para as contas públicas em 2017 de R$ 268,8 bilhões que vai sufocar as contas da União, comprometer o investimento em setores importantes da economia e aumentar o risco de, em um futuro bem próximo, o governo não ter capacidade financeira para pagar os benefícios dos aposentados.

 

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A decisão do presidente Michel Temer de desistir, agora, da reforma levou em conta a dezenas de votos que ainda faltavam para chegar ao mínimo necessário à aprovação de uma emenda à Constituição (308 de 513) e o receio de certos parlamentares em ter seu nome ligado ao projeto impopular em ano eleitoral.
 
Oficialmente, a justifica para deixar de lado as mudanças na Previdência Social foi a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, mas nos bastidores o que se comenta é que faltaram votos.
 
Apesar da reforma do sistema previdenciários ter sido a principal meta legislativa do governo Michel Temer, o que resta para os próximos dez meses é discurso que foi feito o possível e que a PEC 287/ 16 foi vítima da urgência do governo federal em resolver a questão do estado fluminense.
 
Com esse novo cenário, a economia do país pode ser jogada em um buraco de bilhões de reais ainda em 2018 e essa herança maldita terá que ser administrada pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto como um cão que persegue seu rabo.
 

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Mas há um problema imediato: como fechar as contas de 2018 e 2019? Parte da base governista defende, como o apoio da equipe econômica, que sejam feitas mudanças que não dependem de alteração na Constituição, como alterar as regras para o cálculo da aposentadoria – hoje feita com base na média das contribuições, descartando 20% das menores contribuições.
 
Por outro lado, sem a reforma da Previdência, cujos principais resultados se dariam no médio e longo prazo, há uma preocupação que junta o governo e analistas financeiros: como aplicar a regra do teto de gastos federais, que limita a expansão dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

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