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A discussão sobre a restrição do foro privilegiado está prevista para ser retomada no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira, dia 02, depois do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Já são oito votos a zero a favor de restringir o foro a crimes cometidos no exercício do mandato e que tenham relação com o cargo ocupado. Além de Toffoli, faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Além desta decisão sobre foro privilegiado, ainda tramita no Congresso Nacional a PEC 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. Veja como os senadores votaram no Projeto.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente da República, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. Trata-se, ainda, de uma maneira de cercear abusos e dar imunidades para tomadores de decisão que, sem isso, ficariam sujeitos a ameaças políticas. Sem o foro, os casos baixam de instância na Justiça.
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O partido com maior número de parlamentares que podem ficar sem as vantagens do foro privilegiado é o MDB de Renan Calheiros e Romero Jucá, com 11 nomes investigados. Logo atrás, vem a legenda que mais cresceu com a janela partidária, o PP, com 10 deputados e senadores, conforme levantamento do Ranking dos Políticos.
A lista é extensa e abrange os partidos com maior número de representantes no Congresso. Ao todo, 40 deputados federais e 23 senadores podem ficar sem a prerrogativa de serem julgados apenas pelo STF, se não conseguirem mandato nas eleições de outubro.
A Operação Lava Jato, e seus desdobramentos, já resultou nas prisões de três ex-deputados: Eduardo Cunha (MDB-RJ), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE). Nenhum deles, porém, teve a condenação decretada pelo Supremo, já que tiveram o mandato cassado antes da condenação e, portanto, não tinha mais o direito ao chamado “foro privilegiado”.
Dessa forma, os processos sobre eles, inicialmente abertos no STF (quando ainda detinham mandatos parlamentares), foram encaminhados ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça. Na última terça-feira (17/4), o STF decidiu acatar a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que virou réu por corrupção e obstrução da Justiça.
Aécio, que pretende tentar a reeleição ao Senado em outubro, é o primeiro tucano a responder a uma ação penal em processo derivado da Operação Lava Jato. Mas, além dele, outros cinco senadores de quatro partidos diferentes também estão na mesma situação: Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).
Cerca de 20 integrantes do Senado estão hoje na condição de investigados. Ou seja, são alvos de inquéritos, procedimentos preliminares que podem resultar em processos. O grande temor dos políticos é cair nas mãos de juízes considerados rigorosos, como Marcelo Bretas e Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e em Curitiba, respectivamente.
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Os ministros da STF podem dar um novo passo para combater a impunidade e limitar o foro privilegiado. O julgamento sobre o caso está previsto para ser retomado no dia 2 de maio. Oito de 11 ministros votaram a favor de reduzir o alcance do foro privilegiado para autoridades, permitindo, por exemplo, que os deputados federais respondam a processos no STF apenas quando o crime tiver ocorrido durante o mandato que ocupam.
Ministros
Três ministros do atual governo fazem parte da lista de políticos investigados pela Operação Lava Jato e podem ficar sem foro privilegiado. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB–RJ) e o representante da pasta de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSB-SP), além do recém empossado ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB–RJ). Enquanto estiverem nos cargos, os ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a inclusão do presidente Michel Temer no mesmo inquérito que investiga Padilha. Franco foi denunciado junto com Temer. Segundo a denúncia, Padilha e Franco fariam parte de um grupo comandado pelo presidente da República e seriam responsáveis por receber R$ 587 milhões em propina paga por empresários. Em troca, eles ajudariam a Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, pasta da qual Moreira Franco foi ministro.
Padilha e Franco são aliados de Temer e ambos são ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil no governo de Dilma Rousseff. O pedido de inclusão de Temer no inquérito foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O antecessor, Rodrigo Janot, havia retirado Temer da apuração por entender que a Constituição proibia a investigação do presidente da República por atos praticados antes do início de seu mandato. Mas Dodge entendeu que apenas a denúncia é vetada e não a investigação.
Já o processo contra Gilberto Kassab tramita desde maio de 2017 no STF. Os delatores Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que Kassab recebeu R$ 36 milhões _R$ 29 milhões entre 2010 e 2016, pagos em parcelas mensais de R$ 350 mil, e outros R$ 7 milhões em 2014, ao vender apoio político ao PT. Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República pediu a instauração de um novo inquérito no STF para investigar Kassab.
Segue a lista dos parlamentares investigados que perderão o foro privilegiado e serão julgados pela justiça comum caso não sejam reeleitos este ano:
Senadores
Aécio Neves (PSDB – MG)
Fernando Collor de Mello (PTC –AL)
Jorge Viana (PT)
Marta Suplicy (MDB- SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Aloysio Nunes (PSDB –SP)
Benedito da Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB – PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eduardo Braga (MDB – AM)
Eunício Oliveira (MDB – CE)
Garibaldi Alves Filho (MDB – RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT – PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (MDB –PA)
José Agripino Maia (DEM – RN)
José Serra (PSDB –SP)
Lindbergh Farias (PT – RJ)
Renan Calheiros (MDB – AL)
Ricardo Ferraço (PSDB – ES)
Romero Jucá (MDB-RR)
Valdir Raupp (MDB – RO)
Vanessa Grazziotin (PC do B – AM)
Deputados federais
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)
Andres Sanchez (PT-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arthur Maia (PPS-BA)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bruno Araújo (PSDB –PE)
Cacá Leão (PP-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Celso Russomanno (PRB-SP)
Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Fábio Faria (PSD-RN)
Felipe Maia (DEM-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Luiz Sergio (PT-RJ)
Marco Maia (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Missionário José Olímpio (DEM-SP)
Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Sandes Júnior (PP-GO)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho (PT-SP)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
Waldir Maranhão (PSDB-MA)
Walter Alves (MDB-RN