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Comissão de Constituição, Justiça e Redação julgou projeto como inconstitucional. Câmara dos Vereadores de São Roque (SP) deve votar lei em breve.
O projeto de lei de um vereador de São Roque (SP) quer decidir como os donos de pizzaria devem trabalhar. Ele defende que o preço de uma pizza de dois sabores deve ser cobrado pela média dos dois preços, e não pelo valor mais caro, como é feito na maioria dos estabelecimentos.
De acordo com o vereador Rafael Marreiro do Partido Socialista Brasileiro, que propôs a lei, a ideia surgiu quando ele e sua família pediram uma pizza metade sabor alcachofra e metade marguerita.
Segundo ele, a de alcachofra custava, em média, R$ 60 e a de queijo, R$ 20. Porém, na hora de pagar, precisou desembolsar os R$ 60, como se a pizza fosse inteira do sabor mais caro.
Opinião da população de São Roque
Em um grupo de discussões sobre a política da cidade de São Roque, publicações com o assunto do "vereador da pizza" geraram textos revoltados. O vereador tem seu salário de quase R$ 8 mil, pago pelos cidadãos de São Roque:
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Parecer jurídico
O projeto de lei teve parecer jurídico contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com o setor responsável por analisar os projetos da Câmara de Vereadores, o vereador está legislando sobre Código de Defesa do Consumidor e, de acordo com a Constituição Federal, a competência de legislar sobre o assunto é do Estado ou da União.
Por isso, o projeto de lei foi classificado como inconstitucional. Este parecer será votado e, se for derrubado pelos vereadores, pode continuar tramitando na Câmara e até mesmo ser aprovado. Ainda não há data definida para a votação do parecer.
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Segundo o Procon de São Roque, a cidade não registrou nenhuma reclamação sobre a forma de cobrança da pizza durante todo o ano de 2017, mas o projeto vai ao encontro do posicionamento do Código de Defesa do Consumidor, que visa impedir a cobrança excessiva de um produto.
Renata Mariucci, coordenadora do Procon São Roque, afirma que a forma de cobrança com que as pizzarias trabalham na cidade é injusta e que o mais adequado seria o valor proporcional aos sabores escolhidos pelo consumidor.
As pizzarias
Segundo Pedro Alcântra, gerente de uma pizzaria que vende cerca de 80 unidades por noite, eles nunca tiveram problema com o valor da pizza até a divulgação deste projeto de lei. "Sempre foi cobrado o valor mais caro, há anos trabalhamos assim. Mas agora estamos cobrando o valor da média das duas pizzas, assim não tem problema", afirma.
"Donos de pizzarias de outras cidades com quem conversei disseram que, como proprietários, ficariam bravos, mas, se fossem clientes, eles concordariam com o projeto", diz o vereador.
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Marcos Antônio Santos, que tem pizzaria em São Roque há nove anos, conta que no início do negócio as pizzas eram cobradas como sugere o projeto de lei, mas garante que a iniciativa não funcionou. “Como todo mundo cobra assim, pelo valor mais alto, precisei voltar a cobrar também, porque, dependendo do valor da pizza, o valor médio dos dois sabores não cobre o custo."
Se a lei entrar em vigor e o fornecedor não alterar a forma de cobrança, poderá ser multado pelos agentes do Procon do Núcleo Regional do Sorocaba (SP).
Com informações do G1