Após ser adiada, a regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativos – como Uber, Cabify e 99 – voltará a ser discutida hoje na Câmara dos Deputados.
[Foto: Leandro Mendes]
Há quase dez meses, o projeto com uma série de regras e burocracias que praticamente transformavam o transporte colaborativo em tradicionais frotas de táxi já havia sido aprovado pelos deputados. No entanto, ao passar pelo Senado a matéria ganhou um toque de bom senso e sofreu diversas alterações eliminando regulamentações desnecessárias. O texto, então, retornou para o plenário da Câmara, que determinará nesta tarde, segundo a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Maia, o futuro dos transportes por meio de app.
Por que os deputados querem tanto atrapalhar o vem dando certo?
O texto inicial, aprovado pelos deputados, impõe regras que engessam a lógica do sistema colaborativo, onde um trabalhador que tenha um veículo e quiser colocá-lo ao serviço dos outros trabalhadores poderá ser remunerado por isso, desde que apresente condições de segurança para rodar pelas cidades. O modelo é uma concorrência para o táxi, é verdade, mas qual profissão não vem sofrendo os impactos das novas tecnologias?
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Na matéria aprovada pela primeira vez pelos deputados, o serviço deveria ser regulamentado exclusivamente pelos municípios e ao Distrito Federal, que também fiscalizariam os motoristas. Essa regulamentação também prevê: cobrança dos tributos municipais; contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); inscrição do motorista como contribuinte individual no INSS; autorização específica emitida pelo poder público e e emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no município da prestação do serviço em seu nome; o veículo deverá ter idade máxima e características exigidas pelas autoridades de trânsito.
Já o Senado retirou a necessidade de emissão de autorização pelo Poder Público e do uso das placas vermelhas, suprimiu a necessidade de que o CRLV seja emitido no município da prestação de serviço e tenha o nome do motorista e só manteve manteve a fiscalização do serviço a cargo dos municípios. A única exigência incluída pelo Senado trata da necessidade de que o profissional apresente certidão negativa de antecedentes criminais.
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Agora, os deputados terão a chance de manter ou rejeitar as alterações dos senadores. Em caso de rejeição, o texto inicial, aprovado pela Câmara em abril de 2017, prevalecerá.
Este é o último estágio de tramitação da matéria antes de o projeto seguir para sanção do presidente.
O Ranking dos Políticos acompanha a discussão lembrando dos gastos de alguns parlamentares com transporte terrestre (motorista, aluguel de carros, combustível etc.), oriundos da verba de gabinete que cidadãos brasileiros pagam aos nobres legisladores todo o mês. Ao longo dos próximos dias informaremos esses valores.
Boa quarta feira!