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Ministros do STF podem ter limite de tempo no cargo - Radar Político 192 | ||
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O Radar Político desta semana traz, entre outros temas, os assuntos abaixo: | ||
Limite de tempo no Cargo para Ministros do STF | ||
O Senado deve começar a discutir a proposta que estabelece mandatos de 8 anos para ministros do STF, além de reduzir a idade de aposentadoria de 75 para 65 anos. A relatora da PEC, senadora Tereza Cristina (PP/MS), afirmou que as audiências públicas sobre o tema começarão após o segundo turno das eleições municipais, com o parecer final previsto para novembro. | ||
Revisão de gastos públicos: | ||
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que 'chegou a hora' de revisar os gastos públicos no Brasil. Entre as medidas propostas está o corte de Supersalários no setor público, que pode gerar uma economia de até R$ 4 bilhões por ano. O pacote já foi enviado ao presidente Lula, que deve decidir sobre o tema nas próximas semanas. | ||
PEC sobre decisões monocráticas no STF: | ||
O STF recebeu dois mandados de segurança pedindo a suspensão da PEC que permite ao Congresso derrubar decisões monocráticas de ministros do Supremo. A PEC foi aprovada no Senado no ano passado e já passou pela CCJ da Câmara, aguardando agora a criação de uma Comissão Temporária para avançar no debate. | ||
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