21 de outubro de 2024

Ministros do STF podem ter limite de tempo no cargo - Radar Político 192

Olá,

O Radar Político desta semana traz, entre outros temas, os assuntos abaixo:

Limite de tempo no Cargo para Ministros do STF

O Senado deve começar a discutir a proposta que estabelece mandatos de 8 anos para ministros do STF, além de reduzir a idade de aposentadoria de 75 para 65 anos. A relatora da PEC, senadora Tereza Cristina (PP/MS), afirmou que as audiências públicas sobre o tema começarão após o segundo turno das eleições municipais, com o parecer final previsto para novembro.

Revisão de gastos públicos:

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que 'chegou a hora' de revisar os gastos públicos no Brasil. Entre as medidas propostas está o corte de Supersalários no setor público, que pode gerar uma economia de até R$ 4 bilhões por ano. O pacote já foi enviado ao presidente Lula, que deve decidir sobre o tema nas próximas semanas.

PEC sobre decisões monocráticas no STF:

O STF recebeu dois mandados de segurança pedindo a suspensão da PEC que permite ao Congresso derrubar decisões monocráticas de ministros do Supremo. A PEC foi aprovada no Senado no ano passado e já passou pela CCJ da Câmara, aguardando agora a criação de uma Comissão Temporária para avançar no debate.

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Esperamos que goste do conteúdo.
Um abraço!
Equipe Ranking dos Políticos.