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Deputado Federal Moses Rodrigues, do PPS – CE, autor do PLC 159/2017
Contrariando a decisão de 2015 do CONTRAN, o deputado federal Moses Rodrigues, do Partido Popular Socialista – Ceará, propõe lei (PLC 159/2017) que obriga motoristas de veículos de passeio a possuírem extintor de incêndio em seus automóveis para que, segundo ele, os condutores e passageiros não fiquem “vulneráveis”.
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Há 3 anos o Conselho Nacional de Trânsito entendeu que, devido a tecnologia automobilística estar avançada, não havia necessidade da obrigatoriedade da existência do equipamento nos veículos pequenos, sendo obrigatórios apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis.
O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e deve passar também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).