No andamento do projeto que permite prisão de condenados em segunda instância, o senador Major Olímpio (PLS-SP) colheu assinaturas para protocolar um pedido, enviado ao Presidente do Congresso Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando que o PLS 166/2018 seja imediatamente pautado e votado em plenário. No total, 54 assinaturas são necessárias para a validação do pedido.
Veja na íntegra o documento publicado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS):
Acabo de assinar o manifesto de iniciativa de @majorolimpio, pedindo ao presidente @davialcolumbre que coloque na pauta do plenário do Senado meu PLS 166/2019, que altera o Código de Processo Penal para retomar a previsão de prisão após condenação em segunda instância. pic.twitter.com/7DkCFMjKD8
— Lasier Martins (@lasiermartins) February 12, 2020