PT derruba pedido de audiência sobre PEC que permite prisão após segunda instância

O PT, Partido dos Trabalhadores, utilizou-se de artifícios regimentais para derrubar a reunião deliberativa de hoje (09/05) da CCJ da Câmara dos Deputados para evitar a aprovação de um requerimento que pretendia discutir a prisão após condenação em segunda instância.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Ele é relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão depois da condenação na segunda instância.

Audiência Pública. Dep. Rubens Bueno (PPS - PR)
Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) [Will Shutter/Câmara dos Deputados]

Utilizando o argumento jurídico de inviabilidade de tramitação de PEC durante Intervenção Federal no Rio de Janeiro, o PT apresentou o questionamento na Comissão para evitar simplesmente o debate com especialistas e juristas sobre a prisão em 2ª instância.

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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que, para que o tema fosse aprovado, fosse retirada do requerimento qualquer referência à PEC. “Nenhuma alteração constitucional pode ser pressionada em momentos de intervenção federal; tiremos a referência à PEC em si e façamos a discussão do conteúdo.”

Rubens Bueno não concordou com a sugestão. Segundo ele, “não tem porque fazer essa discussão. Hoje está vigendo uma decisão da presidência da Câmara (a respeito da análise de PECs), e nós estamos cumprindo com o nosso papel, que é abrir o debate”.

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A CCJ encerrou os trabalhos após um pedido de votação nominal feito pelo PT para o requerimento. O texto acabou não sendo aprovado por falta de quórum.

O Brasil está cansado de impunidade, mas o PT parece não estar preocupado com isso.

Fontes: Ranking dos Políticos e Agência Câmara

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