O presidente Jair Bolsonaro avisou nesta quinta-feira (07/05) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do corona vírus e a necessidade de diminuir o tamanho da máquina pública.
Trata-se do projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que será enviado ao Executivo pelo Senado Federal e destina ajuda de R$ 125 bilhões para Estados, DF e municípios. A versão final do texto, aprovada nesta quarta-feira (06/05) pelos senadores, incorpora sugestões da Câmara dos Deputados.
Confiante na negociação com o Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu perdendo na disputa com o Congresso pelo congelamento de salário de servidores públicos por 18 meses. Os parlamentares retiraram uma série de categorias da proibição de reajustes incluída como contrapartida.
Com os cortes, os ganhos com a medida caem de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. Na Câmara, os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro.
Com apoio do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi suprimida expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública. Parte disso, graças do lobby dos policiais, cuja folha de pagamento têm sido tratada de maneira privilegiada no governo Bolsonaro.
Em discurso no plenário, Vitor Hugo disse que a “possível facada” em Guedes durante as votações aconteceu, inclusive, a pedido do chefe do Executivo. Ele defendeu, por exemplo, ampliar a possibilidade de reajustes a profissionais não necessariamente envolvidos de forma direta no combate à covid-19.
O líder do governo orientou voto “sim” a um destaque apresentado pelo PDT, que mudava esse ponto. “Liguei para o presidente às 10 horas da noite de ontem [terça-feira] e me certifiquei de que essa era a melhor solução. Ele falou ‘Vitor Hugo, faça dessa maneira e vamos acompanhar, para privilegiar esses profissionais que estão na linha de frente’. E isso aconteceu”, disse o deputado.
Exceções
A primeira versão do texto de Alcolumbre, divulgada no início da tarde de ontem, poupava do congelamento profissionais de segurança pública, assistência social, saúde e limpeza urbana. Mas, para conseguir apoio, o senador incluiu professores e coveiros na lista.
Policiais legislativos, no entanto, não poderão ter reajustes, ao contrário do que propôs a Câmara. A parte da segurança pública excluída do congelamento compreende Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, militares das Forças Armadas e agentes socioeducativos. Vitor Hugo afirmou que Bolsonaro pediu que o Congresso estendesse a exceção aos agentes da União, que haviam sido excluídos.
O Ranking considera a ampliação do rol de exceções ao congelamento de salários uma medida ruim, que afeta a saúde fiscal do país. Assim, quem votou a favor deste destaque perde pontos no Ranking. Veja a lista completa: http://www.politicos.org.br/leis/14850