Câmara aprova regra que permite compra e manutenção de imóveis para partidos

A Câmara dos deputados votou ontem, quarta-feira 18, projeto de lei que altera as regras para uso de recurso financeiro para partidos e eleições (PL 5029/19). Os deputados conseguiram, de forma articulada, retomarem pontos da proposta original, mesmo após as mudanças realizadas no Senado.

O destaque 2, do PSL, pretendia impedir a compra, locação e reformas de imóveis e sedes de partidos com a verba do fundo partidário (dinheiro público do contribuinte). Porém, com 243 votos contrários e 165 a favor, o destaque foi rejeitado (veja aqui como votou cada deputado).

Além desta regra, a redação da Câmara para o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

O Ranking considera um absurdo o uso de dinheiro público para esses fins, e por isso avalia que o voto SIM ao destaque (que impedia essa permissão) deve ganhar pontos. Cabe agora ao presidente, Jair Bolsonaro, vetar ou não o texto final.