No dia 18/09, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma “mini-reforma eleitoral” (PL 5029/19).
O projeto foi votado às pressas, sem o devido debate, com a intenção de aprovar mudanças que ampliam ainda mais o uso do dinheiro dos pagadores de impostos em benefício próprio dos partidos e parlamentares.
A redação aprovada prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
O texto foi enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá vetar as mudanças.
Confira como foram as votações nominais dos destaques que tentavam evitar essas mudanças nas regras. Cada votação valeu 10 pontos no Ranking dos Políticos:
REQ – Requerimento de retirada de pauta do projeto
DTQ1 – Novos usos do Fundo Partidário
DTQ2 – Comprar Imóveis com Fundo Partidário
DTQ3 – Afrouxar critérios de Inelegibilidade
DTQ4 – Pagar advogado e contador com o Fundo Eleitoral
DTQ5 – Pagar advogado com o Fundo Eleitoral
DTQ6 – Ampliação do limite do Fundo Partidário
DTQ7 – Anistiar partidos de devolver doações irregulares